IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 890 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.423/2022
de 13 de Setembro de 2022.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 03 de Outubro de 2022 e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que no dia 02 de Outubro de 2022, ocorrerá a eleição a nível estadual e federal;
Considerando o feriado municipal dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, dia do padroeiro do município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais, inclusive o Setor de Raio X, fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de Outubro de 2022, segunda-feira, que antecede o feriado municipal do dia 04 de outubro de 2022.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de Setembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
