IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 1081 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.441, de 14 de setembro de 2022.
“Altera o artigo 1º, do Decreto 1.806, de 13/05/2009, e alterações, que dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, que especifica, e dá outras providências."
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, do Decreto 1.806 de 13/05/2009, e alterações, que dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, que especifica, e dá outras providências, a fim de acrescentar os cursos regulares em instituições de educação superior nas áreas de Comunicação e Informática, que passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a concessão de estágio para estudantes matriculados e que venham frequentando regularmente curso de ensino regular em instituições de educação superior de: Administração, Agronomia, Analista de Sistemas, Analista de TI (Tecnologia da Informação), Arquitetura, Assistência Social, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gestão da Tecnologia da Informação, Jornalismo, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Marketing, Relações Públicas, Serviço Social e Turismo; para estudantes matriculados e que venham frequentando regularmente curso de educação profissional, de ensino médio, de : Administração, Informática e Turismo; e para estudantes matriculados e que venham frequentando regularmente cursos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 14 de setembro de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 14 de setembro de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
