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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 1081 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.440, de 14 de setembro de 2022.

“Designa empregados públicos para execução das ações de fiscalização sanitária do município, e dá outras providências.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Ficam os senhores abaixo relacionados, designados para executarem as ações de fiscalização sanitária do município, nos termos do § 3º, do artigo 96, da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário Estadual):

- Ademir Vitorino da Silva (RG nº ***.900.564-*)

- Anna Luiza Aymberé (RG nº ***.682.166-*).

- Engº Robson Luis Trajano (RG nº ***.430.923-*)

- Miguel Arcangelo Picoli (RG nº ***.119.449-*)

- Renata Franciscon (RG nº ***.547.954-*)

- Rosane da Silva Oliveira Gerotti (RG nº ***.028.345-*).

- Sebastião Fernandes (RG nº ***.465.853-*)

- Sueli Aparecida Camargo Dalbello (RG nº ***.976.534-*)

Art. 2º - Os empregados públicos relacionados no artigo 1º, ficam investidos das atribuições de autoridade fiscal.

Art. 3º - A função de membro da equipe de fiscalização, ora designada, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público municipal.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução do presente

Decreto serão cobertas com recursos próprios, consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.162, de 05 de novembro de 2020.

Morungaba, 14 de setembro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 14 de setembro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.