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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 16 de setembro de 2022 | Edição nº 711 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.306, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR MUNICIPAL

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o servidor Sr. Arnaldo Gomes da Silva, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista-A, após ter apresentado diversas licenças médicas, foi submetido a perícia médica em 03 de agosto de 2022 com o Doutor Ângelo Antonio Bimbato – CRM 55872;

Considerando que o médico perito acima mencionado concluiu que a situação do referido servidor não é caso de aposentadoria, mas sim de restrição para atividade laborativa atual de Motorista-A, e que é necessária sua readaptação funcional, tendo sugerido ainda a função de Vigia;

Considerando finalmente que devidamente notificado, até o momento o servidor não apresentou qualquer documento discordando da readaptação sugerida,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida a READAPTAÇÃOFUNCIONAL ao servidor Sr. Arnaldo Gomes da Silva, portador do RG. ***.362.564-* SSP/SP, do cargo de Motorista-A para o cargo de VIGIA, em razão de restrição para atividade laborativa de Motorista-A, verificada e atestada por meio de perícia médica.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 05/09/2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.