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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 1133 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº 5.176, de 15 de setembro de 2022.

Que altera o decreto nº 5.082/2022, que dispõe sobre a utilização de máscara de proteção individual no município de Pederneiras

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 67.096, de 08/09/2022,

DECRETA:

Art. 1ºO § 2º do artigo 1º do Decreto nº 5.082, de 25 e março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º É obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em locais destinados à prestação de serviços de saúde.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 15 de setembro de 2022.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.