IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 641 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.719/2022.
Objeto: Autoriza o desmembramento que consta pertencer a Agostinho Magalhães de Paula, Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Samuel Magalhães de Paula, Fatima Perpetua Rubio de Paula, Rosmari Magalhães de Paula Lopes, João Edson Ferreira Lopes, Honorato Magalhães de Paula Junior, Alessandra de Cássia Stefani de Paula, Rosiani Magalhães de Paula Rodrigues, Gilberto Albaneze Rodrigues, Benedito Daniel Magalhães de Paula, Telma Regina Garcia de Paula, Thiago Magalhães de Paula e Ana Maria Meneghetti Zanetone de Paula, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento que consta pertencer a Agostinho Magalhães de Paula, Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Samuel Magalhães de Paula, Fátima Perpétua Rubio de Paula, Rosmari Magalhães de Paula Lopes, João Edson Ferreira Lopes, Honorato Magalhães de Paula Junior, Alessandra de Cássia Stefani de Paula, Rosiani Magalhães de Paula Rodrigues, Gilberto Albaneze Rodrigues, Benedito Daniel Magalhães de Paula, Telma Regina Garcia de Paula, Thiago Magalhães de Paula e Ana Maria Meneghetti Zanetone de Paula, de um imóvel localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 19.520,55 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 50,85 metros da esquina da Rua João Celestino de Almeida com as seguintes medidas e confrontações; medindo na frente mede 18,09 m, vira a esquerda 4,23 m em curva fazendo divisa com a Rua Izidro Giraldes Martins, mais 7,41 m deflete a direita mais 12,67m, deflete a esquerda mais 9,42 m, vira a direita 11,02 m, vira a direita mais 7,00 m, deflete a direita mais 25,26 m fazendo divisa com a Rua Sem Denominação, vira a esquerda mais 12,28 m, deflete a direita mais 12,46 m, deflete a esquerda mais 20,61 m, vira a esquerda mais 3,67 m em curva fazendo divisa com a Rua Izidro Giraldes Martins, mais 9,56m, deflete a direita mais 12,58 m, deflete a esquerda mais 7,00 m, vira a direita 12,59 m, vira a direita mais 8,18 m, deflete a direita 20,73 m fazendo divisa com a Rua Sem Denominação, vira a esquerda 2,71 m em curva, segue 112,08 m fazendo divisa com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo mede 44,32 m deflete a direita mais 13,94 m, deflete a esquerda mais 7,69 m fazendo divisa com a propriedade de Ilda Maria Xavier da Silva e outros (Matrícula nº 2.257), deflete a direita mais 50,11 m fazendo divisa com a propriedade de Agostinho Magalhães de Paula e outros (Matrícula nº 391), deflete a direita mais 64,21 m, deflete, deflete a direita mais 9,33 m, deflete a esquerda mais 19,82 m fazendo divisa com a propriedade de Thiago Magalhães de Paula (Matrícula nº 21.108), no lado direito mede 24,04 m deflete a direita 53,54 m todos confrontando com a propriedade de Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Jatai Ltda. (Matrícula n° 22.289), dai deflete a esquerda mais 13,80 m, confrontando com a propriedade de Juliano Magalhães de Paula Viegas (devedor-fiduciante) e Caixa Econômica Federal (Credora Fiduciária) (Matricula n° 22.288), no lado esquerdo mede 10,39 m deflete a direita mais 12,58 m, deflete a esquerda mais 12,43 m, deflete a direita mais 13,09 m, deflete a direita mais 39,61 m, deflete a direita mais 11,42 m fazendo divisa com propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi – APAE (Transcrição nº 17.481 – Livro 3-O), perfazendo assim uma área de 19.520,55 metros quadrados, isto de quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob os nºs.00348715, 00348720, 00348725, 00348730, 00384750 e 00384752, da seguinte forma: Após desmembramento:a) Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 01): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 01) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 208,85 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação esquina com a Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 4,23 metros em curva mais 7,41 metros confrontando com a com a Rua Sem Denominação, no fundo 10,39 metros confrontando com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi – APAE (Transcrição nº 17.481 – Livro 3-O), no lado direito 20,27 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 02), no lado esquerdo 18,09 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, perfazendo assim uma área de 208,85 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348714; e, b) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 02): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 02) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 256,51 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação distante 7,41 metros mais 4,23 metros em curva da esquina Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,67 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, no fundo 12,58 metros confrontando com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi – APAE (Transcrição nº 17.481 – Livro 3-O), no lado direito 20,40 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 03), no lado esquerdo 20,27 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 01), perfazendo assim uma área de 256,51 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348715; e, c) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 03): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 03) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.072,44 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação distante 20,08 metros mais 4,23 metros em curva da Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 9,42 metros vira a direita mais 11,02 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, no fundo 25,29 metros confrontando com Ilda Maria Xavier da Silva e outros - Matrícula nº 2.257, no lado direito 67,72 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 05), no lado esquerdo 20,40 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 02), vira a direita 12,43 metros deflete a esquerda mais 13,09 metros, deflete novamente esquerda mais 39,61 metros e por fim deflete a direita mais 11,42 metros todos confrontando com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi – APAE (Transcrição nº 17.481 – Livro 3-O), perfazendo assim uma área de 2.072,44 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348716; e, d) Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 04): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 04) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 301,17 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins esquina com a Rua Sem Denominação com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,28 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 11,52 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 05), no lado direito 25,37 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 06), no lado esquerdo 25,26 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, perfazendo assim uma área de 301,17 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00384750; e, e) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 05): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 05) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 1.878,24 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação distante 25,26 metros da Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 7,00 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, no fundo 74,48 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 09), no lado direito 11,52 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 04) deflete a esquerda mais 12,58 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 06), no lado esquerdo 67,72 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 03), deflete a direita mais 19,03 metros deflete a direita mais 7,57 metros todos confrontando com Ilda Maria Xavier da Silva e outros - Matrícula nº 2.257, perfazendo assim uma área de 1.878,24 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348718; e, f) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 06): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 06) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 321,30 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 12,28 metros da Rua Sem Denominação com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,46 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 12,86 metros sendo, 12,58 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 05) mais 0,29 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 09), no lado direito 12,82 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 07), deflete a esquerda mais 12,58 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 08), no lado esquerdo 25,37 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 04), perfazendo assim uma área de 321,30 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348720; e, g) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 07): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 07) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 302,76 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação esquina com a Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 3,67 metros em curva mais 9,56 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, no fundo 12,82 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 06), no lado direito 24,00 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 08), no lado esquerdo 20,61 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, perfazendo assim uma área de 302,76 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348730; e, h) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 08): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 08) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 301,30 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação distante 9,56 metros mais 3,67 metros em curva da esquina com a Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,58 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, no fundo 12,58 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 06), no lado direito 23,91 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 09), no lado esquerdo 24,00 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 07), perfazendo assim uma área de 301,30 metros quadrados, isto de quem olha da rua para imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348725; e, i) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 09): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 09) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 1.800,00 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação distante 22,14 metros mais 3,67 metros em curva da esquina com a Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 7,00 metros fazendo divisa com a Rua Sem Denominação, no fundo 74,48 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 05), no lado direito 67,56 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 10), vira a esquerda mais 10,15 metros confrontando com Agostinho Magalhães de Paula e outros - Matrícula nº 391, deflete a esquerda mais 7,69 metros, deflete a direita mais 6,37 metros todos confrontando com Ilda Maria Xavier da Silva e outros - Matrícula nº 2.257, no lado esquerdo 24,20 metros sendo, 23,91 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 08), mais 0,29 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 06), perfazendo assim uma área de 1.800,00 metros quadrados, isto de quem olha de rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348740; e, j) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 10): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 10) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.278,73 metros quadrados, situado na Rua Sem Denominação distante 29,14 metros mais 3,67 metros em curva da esquina com a Rua Izidro Giraldes Martins com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,59 metros vira a direita mais 7,00 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, no fundo 32,69 metros confrontando com Agostinho Magalhães de Paula e outros - Matrícula nº 391, no lado direito 19,13 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 11) vira a esquerda 73,09 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 12), no lado esquerdo 67,56 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 09), perfazendo assim uma área de 2.278,73 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348750; e, k) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 11): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 11) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 621,77 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins esquina com a Rua Sem Denominação com as seguintes medidas e confrontações; na frente 2,71 metros em curva mais 22,37 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 19,13 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 10), vira a direita 1,18 metros, vira a esquerda 5,88 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 12), no lado direito 24,05 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 12), no lado esquerdo 20,73 metros deflete a esquerda mais 1,18 metros confrontando com a Rua Sem Denominação, perfazendo assim uma área de 621,77 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348760; e, l) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 12): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 12) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.777,75 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 22,37 metros mais 2,71 metros em curva da esquina com a Rua Sem Denominação com as seguintes medidas e confrontações; na frente 19,00 metros com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 7,27 metros confrontando com Agostinho Magalhães de Paula e outros - Matrícula nº 391, deflete a direita mais 24,58 metros confrontando com Thiago Magalhães de Paula - Matrícula nº 21.108, no lado direito 24,05 metros vira a direita mais 6,81 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 13), vira a esquerda mais 72,34 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 14), no lado esquerdo 24,05 metros vira a esquerda mais 5,88 metros todos confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 11), vira a direita mais 74,27 metros sendo, 1,18 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 11), mais 73,09 confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 10), perfazendo assim uma área de 2.777,75 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348770; e, m) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 13): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 13) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 353,75 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 41,37 metros mais 2,71 metros em curva da esquina com a Rua Sem Denominação com as seguintes medidas e confrontações; na frente 14,71 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 14,71 metros sendo, 6,81 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 12) mais 7,90 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 14), no lado direito 24,05 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 14) no lado esquerdo 24,05 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 12), perfazendo assim uma área de 353,75 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348780; e, n) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 14): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 14) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.922,54 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 56,08 metros mais 2,71 metros em curva da esquina com a Rua Sem Denominação com as seguintes medidas e confrontações; na frente 25,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 32,82 metros confrontando com Thiago Magalhães de Paula - Matrícula nº 21.108, no lado direito 24,05 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 15), vira a esquerda mais 0,26 metros, vira a direita mais 70,18 metros todos confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 17), no lado esquerdo 24,05 metros vira a esquerda mais 7,90 metros todos confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 13), vira a direita mais 72,34 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 12), perfazendo assim uma área de 2.922,54 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348781; e, o) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 15): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 15) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 288,52 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 69,85 metros da esquina com a Rua João Celestino de Almeida com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 12,00 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 17), no lado direito 24,05 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 16), no lado esquerdo 24,05 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 14), perfazendo assim uma área de 288,52 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348785; e, p) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 16): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 16) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 288,52 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 57,85 metros da esquina com a Rua João Celestino de Almeida com as seguintes medidas e confrontações; na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 12,00 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 17), no lado direito 24,05 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 17), no lado esquerdo 24,05 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 15), perfazendo assim uma área de 288,52 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00348786; e, q) Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 17): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 17) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.546,40 metros quadrados, situado na Rua Izidro Giraldes Martins distante 50,85 metros da esquina com a Rua João Celestino de Almeida com as seguintes medidas e confrontações; 7,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, no fundo 6,81 metros, deflete a direita mais 9,33 metros, deflete a direita mais 19,82 metros todos confrontando com Thiago Magalhães de Paula - Matrícula nº 21.108, no lado direito 24,04 metros deflete a direita mais 67,34 metros sendo, 53,54 metros confrontando com Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Jatai Ltda. - Matrícula n° 22.289, mais 13,80 metros confrontando com Juliano Magalhães de Paula Viegas (devedor-fiduciante) e Caixa Econômica Federal (Credora Fiduciária) - Matricula n° 22.288, no lado esquerdo 24,05 metros vira a esquerda mais 12,00 metros confrontando com Parte da Matricula n° 33.138 (Lote n° 16), deflete a direita mais 12,26 metros sendo, 12,00 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 15), mais 0,26 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 14), vira a direita mais 70,18 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.138 (Lote n° 14), perfazendo assim uma área de 2.546,40 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00384752.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 14 de setembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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