IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 641 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.721/2022.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Flávio Artur da Silva e Lucinea de Cassia Tessaro, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Flávio Artur da Silva e Lucinea de Cassia Tessaro, constituído atualmente de: a) Lote 01: Um terreno sem benfeitorias, constante do lote nº 01 da quadra nº 08, situado no Parque Residencial Comendador José Onha, no perímetro urbano desta cidade de Tanabi, SP, medindo 04,00 metros de frente para a Rua José Mauricio da Rocha, com uma curva de 14,14 metros na confluência da Rua José Mauricio da Rocha com a Avenida Sarkis Chain, do lado direito mede 35,00 metros, onde confronta com o lote 02; do lado esquerdo mede 26,00 metros onde confronta com a Avenida Sarkis Chain, com a qual forma esquina e nos fundos mede 13,00 metros, onde confronta com o lote 24, com uma área de 437,62 metros quadrados. Sendo a descrição de quem do terreno olha para a rua, oriundo da matrícula CRI nº7.724, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00487100; e, b) Lote 02: Um terreno sem benfeitorias, denominado lote nº 02 da quadra nº 08, situado no Parque Residencial Comendador José Onha, situado perímetro urbano desta cidade de Tanabi, SP, medindo 13,00 metros de frente; igual dimensão nos fundos; por 35,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, totalizando a área de 455,00 metros quadrados confrontando pela frente com a Rua José Mauricio da Rocha, de um lado com o lote 01, do outro lado com o lote 03 e pelos fundos com o lote 23, com uma área de 455,00 metros quadrados. Sendo a descrição de quem do terreno olha para a rua, oriundo da matrícula CRI nº 7.725, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00487200. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Lotes 01 e 02: Um imóvel urbano constituído de um terreno sem benfeitorias, constante dos lotes nº 01 e nº 02, da quadra nº 08, situado no lado par da rua: José Mauricio da Rocha, no Parque Residencial Comendador José Onha, no perímetro urbano desta cidade de Tanabi SP, medindo 17,00 metros de frente para a Rua José Mauricio da Rocha, com uma curva de 14,14 metros na confluência da Rua José Mauricio da Rocha com a Avenida Sarkis Chain, do lado direito mede 35,00 metros, onde confronta com o lote 03; do lado esquerdo mede 26,00 metros onde confronta com a Avenida Sarkis Chain, com a qual forma esquina e nos fundos mede 26,00 metros, sendo 13,00 metros confrontando com o lote 23 e 13 metros confrontando com o lote 24, perfazendo uma área total de 892,62 metros quadrados. Sendo a descrição de quem do terreno olha para a rua, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00487100.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 14 de setembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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