IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de setembro de 2022 | Edição nº 641 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.722/2022.
Objeto: Autoriza o desmembramento que consta pertencer a Agostinho Magalhães de Paula, Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Samuel Magalhães de Paula, Fátima Perpétua Rubio de Paula, Rosmari Magalhães de Paula Lopes, João Edson Ferreira Lopes, Honorato Magalhães de Paula Junior, Alessandra de Cássia Stefani de Paula, Rosiani Magalhães de Paula Rodrigues, Gilberto Albaneze Rodrigues, Benedito Daniel Magalhães de Paula, Telma Regina Garcia de Paula, Thiago Magalhães de Paula e Ana Maria Meneghetti Zanetone de Paula, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento que consta pertencer a Agostinho Magalhães de Paula, Maria Aparecida Magalhães de Paula Viegas, José Carlos Viegas, Samuel Magalhães de Paula, Fátima Perpétua Rubio de Paula, Rosmari Magalhães de Paula Lopes, João Edson Ferreira Lopes, Honorato Magalhães de Paula Junior, Alessandra de Cássia Stefani de Paula, Rosiani Magalhães de Paula Rodrigues, Gilberto Albaneze Rodrigues, Benedito Daniel Magalhães de Paula, Telma Regina Garcia de Paula, Thiago Magalhães de Paula e Ana Maria Meneghetti Zanetone de Paula, de um imóvel urbano constante de um terreno, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 296,50 metros da Rua Flávio Soares de Paula, perímetro urbano do município, distrito e comarca de Tanabi, medindo na frente 14,11 metros deflete a esquerda mais 54,34 metros, deflete a direita mais 10,13 metros, deflete a esquerda mais 23,20 metros, todos confrontando com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo 14,30 metros deflete a esquerda mais 12,71 metros, deflete a direita 17,37 metros, confrontando com o córrego do Mangue, estando do outro lado do córrego a propriedade de Anésio Baracioli Filho e outros (matricula n° 1.102), deflete a direita mais 6,10 metros e mais 9,27 metros, deflete a esquerda mais 4,86 metros, deflete a esquerda mais 8,53 metros, deflete a direita mais 10,34 metros, deflete a direita mais 27,52 metros, deflete a esquerda mais 28,20 metros confrontando com o córrego do Mangue, estando do outro lado do córrego a propriedade de Antonio Soares de Paula Filho (Matrícula nº 18.500); no lado direito mede 70,25 metros, deflete a direita mais 65,45 metros confrontando com a propriedade de Maria Paula Andreazzi de Magalhães Pereira e outros (matricula n° 15.653), no lado esquerdo mede 53,12 metros, deflete a esquerda mais 23,77 metros, deflete a esquerda mais 64,09 metros, deflete a direita mais 3,05 metros confrontando com a propriedade de Joaquim Antonio de Morais (matricula n° 7.816), perfazendo assim uma área de 14.380,58 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, existindo construído no imóvel dois prédios residenciais, emplacados sob nºs. 515 e 499, com frente para a Rua João Celestino de Almeida, oriundo da Matrícula CRI local nº33.137, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00360310, da seguinte forma: Após desmembramento:a) Parte da Matrícula n° 33.137 - Lote n° 01: Um imóvel sem benfeitorias, denominado parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 01) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.537,35 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 379,54 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula com as seguintes medidas e confrontações; na frente 14,11 metros deflete a esquerda mas 4,63 metros confrontando com a Rua João Celestina de Almeida, no fundo 19,07 metros confrontando com o Córrego Bacuri, margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500, no lado direito 70,25 metros deflete a direita mais 65,45 metros todos confrontando com Maria Paula Andreazzi de Magalhães Pereira e outros - Matrícula n° 15.653, no lado esquerdo 135,08 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 02), perfazendo assim uma área de 2.537,35 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00360315; e, b) Parte da Matrícula n° 33.137 - Lote n° 02: Um imóvel sem benfeitorias, denominado parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 02) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 1.936,95 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 364,83 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula com as seguintes medidas e confrontações; na frente 14,71 metros confrontando com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo 9,13 metros deflete a direita mais 4,95 metros todos confrontando com o Córrego Bacuri, margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500, no lado direito 135,08 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 01), no lado esquerdo 136,62 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 03), perfazendo assim uma área de 1.936,95 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00360314; e, c) Parte da Matrícula n° 33.137 - Lote n° 03: Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula n° 33.137 (Lote n° 03) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.001,45 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 350,11 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula com as seguintes medidas e confrontações; na frente 14,72 metros confrontando com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo 14,42 metros confrontando com o Córrego Bacuri, margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500, no lado direito 136,62 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 02), no lado esquerdo 140,31 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 04), perfazendo assim uma área de 2.001,45 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00360313; e, d) Parte da Matrícula n° 33.137 - Lote n° 04: Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula n° 33.137 (Lote n° 04) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.140,38 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 335,17 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula com as seguintes medidas e confrontações; na frente 14,94 metros confrontando com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo 8,15 metros, deflete à esquerda mais 10,34 metros, deflete novamente a esquerda mais 0,55 metros todos confrontando com o Córrego Bacuri, margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500, no lado direito 140,31 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 03), no lado esquerdo 135,46 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 05), perfazendo assim uma área de 2.140,38 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00360312; e, e) Parte da Matrícula n° 33.137 - Lote n° 05: Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula n° 33.137 (Lote n° 05) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 1.629,79 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 321,67 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula com as seguintes medidas e confrontações; na frente 5,34 metros deflete a esquerda mais 8,16 metros confrontando com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo 7,98 metros, deflete à direita mais 4,86 metros, vira a direita mais 2,93 metros todos confrontando com o Córrego Bacuri, margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500, no lado direito 135,46 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 04), no lado esquerdo 129,72 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 06), perfazendo assim uma área de 1.629,79 metros quadrados, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00360311; e, f) Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 06): Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula n° 33.137 (Lote n° 06) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 1.765,32 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 308,47 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula com as seguintes medidas e confrontações; na frente 1,97 metros deflete à esquerda mais 11,23 metros confrontando com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo 6,34 metros confrontando com o Córrego Bacuri, margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500 deflete a esquerda mais 7,73 metros sendo, 6,10 metros confrontando com o Córrego Bacuri, margem oposta Antonio Soares de Paula Filho - Matrícula nº 18.500, mais 1,63 metros confrontando com Anésio Baracioli Filho e outros - Matricula n° 1.102, no lado direito 129,70 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 05), no lado esquerdo 135,72 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 07), perfazendo assim uma área de 1.765,32 metros, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00360310; e, g) Parte da Matrícula n° 33.137 - Lote n° 07: Um imóvel sem benfeitorias, denominado Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 07) localizado no perímetro urbano deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 2.369,24 metros quadrados, situado na Rua João Celestino de Almeida distante 296,50 metros da esquina com a Rua Flávio Soares de Paula com as seguintes medidas e confrontações; na frente 11,97 metros confrontando com a Rua João Celestino de Almeida, no fundo 15,74 metros deflete a esquerda mais 12,71 metros, deflete a direita mais 14,30 metros todos confrontando com Anésio Baracioli Filho e outros - Matrícula n° 1.102, no lado direito 135,72 metros confrontando com Parte da Matrícula n° 33.137 (Lote n° 06), no lado esquerdo 53,12 metros, deflete a esquerda mais 23,77 metros, vira a esquerda mais 64,09 metros, e por fim deflete a direita mais 3,05 metros, todos confrontando com Joaquim Antônio de Morais - Matrícula n° 7.816, perfazendo assim uma área de 2.369,24, isto de quem olha da rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00360309.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 14 de setembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
