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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 16 de setembro de 2022 | Edição nº 910 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.909, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre autorização para contratação de coveiro por prazo determinado e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Ofício nº 358/22, da Secretária Municipal de Obras e Logradouros, protocolado sob o nº 3157/2022, solicitando a contratação, em caráter temporário de um Coveiro.

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a contratação de 01 (um) Coveiro, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Obras e Logradouros.

Art. 2º. A contratação prevista no artigo anterior, será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e far-se-á pelo prazo determinado, até dia 22 de novembro de 2022.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 16 de setembro de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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