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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 1483 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.315, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.622, de 27 de dezembro de 2021.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 3.622, de 27 de dezembro de 2021.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:

02.02 Secretaria de Administração e Gestão

06.181.0003.2006 – 3.3.90.46 – Ficha 39 FR 1 - R$ 29.000,00

02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços

26.782.0004.2012 – 3.3.90.46 – Ficha 84 FR 1 - R$ 4.000,00

02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

23.695.0009.2019 – 3.3.90.46 – Ficha 168 FR 1 - R$ 4.000,00

27.813.0009.2020 – 3.3.90.46 – Ficha 180 FR 1 - R$ 4.000,00

02.08 Secretaria de Educação

12.361.0010.2021 – 3.3.90.46 – Ficha 196 FR 1 - R$ 27.000,00

12.361.0010.2022 – 3.3.90.46 – Ficha 212 FR 1 - R$ 35.000,00

02.09 FUNDEB

12.361.0010.2025 – 3.3.90.46 – Ficha 254 FR 1 - R$ 10.000,00

02.13 Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0019.2042 – 3.3.90.46 – Ficha 433 FR 1 - R$ 3.000,00

02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança

08.243.0020.2047 – 3.3.90.46 – Ficha 488 FR 1 - R$ 1.000,00

Total do Crédito - R$ 117.000,00

Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso II, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 13 de setembro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.