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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 1150 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.117, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.005.915,00 (um milhão, cinco mil, novecentos e quinze reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.331, de 09/09/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0290 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 -310.0000-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 266.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.16.00 - 01 -310.0000- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 3.750,00

Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.1.90.11.00 - 01 -310.0000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 13.500,00

Ficha: 0397 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 1.300,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.11.00 - 01 -310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 276.500,00

Ficha: 0412 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 35.000,00

Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0429 - Funcional: 10.303.0075-2.003

Ficha: 0430 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 59.500,00

Total do Recurso..........................................................................................................R$ 1.005.915,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 - 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 734.915,00

Ficha: 0305 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 180.000,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0353 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0354 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 30.000,00

Ficha: 0355 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0366 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.1.90.11.00 - 01 -310.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0367 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.000,00

Ficha: 0368 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.1.90.16.00 - 01 -310.0000- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 500,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0382 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.13.00 - 01 -310.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.005.915,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 13 de setembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de setembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.