Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 1150 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.118, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.519.000,00 (três milhões, quinhentos e dezenove mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.332, de 09/09/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 60.000,00

Ficha: 0120 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 1032 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 501.000,00

Ficha: 1101 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Ficha: 1103 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 576.000,00

Ficha: 1104 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.46.00 - 01 – 213.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 354.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 105.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0280 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Ficha: 1107 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 18.000,00

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 3.519.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 115.000,00

Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 115.000,00

Ficha: 0104 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 90.000,00

Ficha: 0105 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 30.000,00

Ficha: 0105 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 30.000,00

Ficha: 0106 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 41.000,00

Ficha: 0125 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.11.00 - 01 – 240.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 50.000,00

Ficha: 0126 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.13.00 - 01 – 240.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 16.000,00

Ficha: 0136 - Funcional: 12.366.0112-2.999

Ficha: 0137 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 9.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0169 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................................R$ 130.000,00

Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 350.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

Ficha: 0218 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 270.000,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 3.519.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 13 de setembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de setembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.