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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 16 de setembro de 2022 | Edição nº 723A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO 4.697, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a colocação à disposição da Justiça Eleitoral, dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022 (1º turno) e 30 de outubro de 2022 (2º turno), se houver”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO solicitação elaborada através do Oficio nº 56/2022 pela Dra. Claudia de Abreu Monteiro de Castro – Juíza Eleitoral da Comarca de Buritama, e protocolizada junto a esta Municipalidade sob o nº 4097/2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam à disposição da Justiça Eleitoral, para a instalação de Mesas Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, a serem realizadas nos dias 02 de outubro de 2022, e 30 de outubro de 2022, se houver, as dependências dos prédios públicos dos estabelecimentos municipais de ensino, dentro dos seguintes períodos:

I – Período de 29.09 a 02.10.2022 – 1º Turno

II – Período de 27.10.2022 a 30.10.2022 – 2º Turno, se houver.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama/SP, 13 de setembro de 2022, 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSE ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.