Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 326 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.851, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.852, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DE EMPREGOS PERMANENTES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.853, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.