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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 16 de setembro de 2022 | Edição nº 1252 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2460, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

(Inclui o § 5° junto ao Art. 2° do Decreto n° 2459, de 14 de setembro de 2022).

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

Art.1°- Fica incluído o § 5° junto ao Art. 2° do Decreto n° 2459, de 14 de setembro de 2022 que passa a conter a seguinte redação:

§ 5º - O profissional do magistério que for nomeado na função de Diretor de Escola, terá seu mandato 04 (quatro) anos, não permita a recondução.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Meridiano, 16 de setembro de 2022.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público no Paço Municipal, na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.