IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 1718A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 3.458/2022.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 818, DE 28 DE AGOSTO DE 1989, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE CARNEIRAS PERPÉTUAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
D E C R E T A:-
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº. 818, de 28 de agosto de 1989, que estabelece critérios para fins de aquisição de carneiras perpétuas no cemitério municipal.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 12 de setembro de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 272, do Livro nº. 27, iniciado em 03 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº. 00063/2022,
DE 09/09/2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO que o Servidor Municipal Senhor Sebastião Tomaz de Aquino, CTPS nº. 0032057, Série – 00018 – SP, aposentou–se por idade junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR, a partir desta data, o Senhor SEBASTIÃO TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº. 000187, detentor do emprego permanente de Encarregado de Apreensão de Animais, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 30 de junho de 2000, conforme Portaria de Contratação de nº. 102/2000, de 30 de junho de 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 09 de setembro de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 082, livro nº. 27, iniciado em 04 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Executivo Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, participa e convida as entidades de classe e associações civis comunitárias e munícipes em geral para a audiência que nos termos dos artigos 9º, § 4º, e 48, § único, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, será realizada no dia 29 de Setembro próximo vindouro, a partir das 19:00 horas, tendo como local a Câmara Municipal de José Bonifácio, sita na Av. Romeu Maia Souto nº. 20, centro, nesta cidade, e que terá a seguinte pauta de trabalho:
– RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, em vinte e um de setembro de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
