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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 20 de setembro de 2022 | Edição nº 679 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 059 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

EMENTA: “SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE NOS TERMOS DA LEI Nº 1.673 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS MILITARES ESTADUAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ZACARIAS-SP”.

HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o pedido de desistência por parte do Servidor Público Municipal Sr. KLEBER MIRANDA, RG: ***.505.139-* e CPF: ***209658** – Presidente da Comissão, por motivos particulares.

DECRETA:

Art. 1º. Em substituição ao Sr. Kleber Miranda, presidente da Comissão, fica nomeado o Servidor Público Municipal Sr. ADILSON TEIXEIRA LOPES, portador do RG: 393394 e CPF: ***255582** para a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE de celebração e acompanhamento da execução do convênio.

§ 1º - A presidência da Comissão Paritária de Controle caberá ao Servidor ADILSON TEIXEIRA LOPES designado pelo Prefeito Municipal, devendo prevalecer o seu voto na ocorrência de empate por ocasião das deliberações do colegiado.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos oito (08) dias do mês de agosto (08) de dois mil e vinte e dois (2.022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

ADILSON LOPES TEIXEIRA

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.