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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 381 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 205, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 3819/2022, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo e a Srª Elismeire Cristina da Silva Moura e Oliveira, portadora do RG nº ***.619.642-* e inscrita no CPF nº ***831338**, ocupante do cargo de Coordenadora de Educação, , para atuarem como Agentes Fiscais, a fim de fiscalizarem a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 3819/2022, tendo como objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados à Secretaria Municipal de Educação em matéria administrativo-educacional por meio de profissionais qualificados, para suporte e assessoramento na elaboração do projeto de lei, reorganizando o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Campina- SP, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de Setembro 2022.

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Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.