Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 20 de setembro de 2022 | Edição nº 1287 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.806, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

(Projeto de Lei n.º 5.890/2022, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta)

Declara de utilidade pública o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Olímpia/SP.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica declarada de utilidade pública o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Olímpia/SP, inscrito no CNPJ n.º 47.775.042/0001-68, com atividades de organizações religiosas ou filosóficas, sediada na Avenida Aurora Forti Neves, n.º 127, Jardim Glória, na Estância Turística de Olímpia.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de setembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de setembro de 2022.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.