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IMPRENSA OFICIAL - LOUVEIRA

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 1788A | Ano IV

Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Retificação, por erro material, equívoco de digitação da área total do imóvel, da publicação veiculada no Diário Oficial do Município de Louveira de 27 de abril de 2021, edição nº1454 – páginas 3 e 4, referente ao Decreto nº 5.688 de 16 de abril de 2021.

Onde se lê: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública parte da área designada como “Gleba B” situada no Sítio Leitão, no Município de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária n.º 8.065, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/ SP, de propriedade Victorio Biasi casado com Leticia Anunciata Polosi Biasi, Dante Biasi casado com Ana Maria Preterotti Biasi, Guido Biasi casado com Maria Aparecida Scaramelo Biasi, Augusto Biasi casado com Herminia Bressan Biasi, Atílio Biasi casado com Thereza Carriero Biasi, Angelo Biasi casado com Maria Hass Biasi, Emílio Biasi casado com Natalina Garbi Biasi, Luiz Boriero casado com Cecília Poli Boriero, Cécilia Boriero, Alexandre Biasi casado com Amelia Furlan Biasi, Veronica Biasi Fellippe, Orlando Biagio, Angela Biasi Boriero, José Boriero casado com Maria de Jesus Morgado Boriero, Veronica Boriero Biasin casada com Edgard Biasin, Lourindo Boriero, Ines Boriero Gasparini casada Afonso Gasparini Filho, Maria Aparecida Boriero Gallo, Toni Angelo Gallo, Sandra Regina Gallo, Esclair Tereza Gallo, Denize Gallo, Sueli Aparecida Gallo Pessini casada com Flavio Leandro Bianco Pessini, Jose Renato Gallo casado com Angela Aparecida Silva Gallo, Rosa Marlene Gallo Assumpção casada com Antonio Leoncio Assumpção, Marco Antonio Gallo, Therezinha Biasi Gallo, Maria Salete Gallo, Wilson Roberto Gallo, Marta Rosana Gallo, ou a quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a implantação da barragem denominada “Fetá”, com o objetivo de aumentar a capacidade no abastecimento de água potável no Município de Louveira, consoante planta e memorial descritivo, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto. Descrição Perimétrica – Área a ser declarada de Utilidade Pública. Parte da área de terras denominada Sítio Leitão, no Município de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária n.º 8.065 , do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP – para implantação da barragem denominada “Fetá”, com o objetivo de aumentar a capacidade no abastecimento de água potável municipal – Um terreno, com área total de 29.747,60 m², que assim se descreve: Inicia-se no ponto CX1 definido pelas coordenadas UTM –SIRGAS N: 7.444.942,950 m e E: 301.991,560 m, confrontando com o Córrego Fetá , deste segue até o ponto CX5 definido pelas coordenadas N: 7.444.897,150 m e E: 301.980,250 m, com azimute de 193°52’17” e distância de 47,18; deste segue até o ponto CX6 definido pelas coordenadas N: 7.444.896,280 m e E: 301.920,040 m, com azimute de 269°10’20” e distância de 60,22 ; deste segue até o ponto B3 definido pelas coordenadas N:7.445.004,830 m e E: 301.945,570 m, com azimute de 13°14’06” e distância de 111,51; deste segue até o ponto L7 definido pelas coordenadas N: 7.445.001,620 m e E: 301.948,600 m, com azimute de 136°39’08” e distância de 4,41; deste segue até o ponto L6 definido pelas coordenadas N: 7.444.976,230 m e E: 301.960,730 m, com azimute de 154°27’50” e distância de 28,14; deste segue até o ponto L5 definido pelas coordenadas N:7.444.952,010 m e E: 301.976,310 m, com azimute de 147°14’53” e distância de 28,80; deste segue até o ponto CX1 definido pelas coordenadas N: 7.444.942,950 m e E: 301.991,560 m, com azimute de 120°42’52” e distância de 17,74, ponto de inicio deste descritivo . O perímetro acima descrito encerra uma área de 0,4376 ha.(4.376,00 m²)”, leia-se: “Art. 1º Art. 1º Fica declarada de utilidade pública parte da área designada como “Gleba B” situada no Sítio Leitão, no Município de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária n.º 8.065, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/ SP, de propriedade Victorio Biasi casado com Leticia Anunciata Polosi Biasi, Dante Biasi casado com Ana Maria Preterotti Biasi, Guido Biasi casado com Maria Aparecida Scaramelo Biasi, Augusto Biasi casado com Herminia Bressan Biasi, Atílio Biasi casado com Thereza Carriero Biasi, Angelo Biasi casado com Maria Hass Biasi, Emílio Biasi casado com Natalina Garbi Biasi, Luiz Boriero casado com Cecília Poli Boriero, Cécilia Boriero, Alexandre Biasi casado com Amelia Furlan Biasi, Veronica Biasi Fellippe, Orlando Biagio, Angela Biasi Boriero, José Boriero casado com Maria de Jesus Morgado Boriero, Veronica Boriero Biasin casada com Edgard Biasin, Lourindo Boriero, Ines Boriero Gasparini casada Afonso Gasparini Filho, Maria Aparecida Boriero Gallo, Toni Angelo Gallo, Sandra Regina Gallo, Esclair Tereza Gallo, Denize Gallo, Sueli Aparecida Gallo Pessini casada com Flavio Leandro Bianco Pessini, Jose Renato Gallo casado com Angela Aparecida Silva Gallo, Rosa Marlene Gallo Assumpção casada com Antonio Leoncio Assumpção, Marco Antonio Gallo, Therezinha Biasi Gallo, Maria Salete Gallo, Wilson Roberto Gallo, Marta Rosana Gallo, ou a quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a implantação da barragem denominada “Fetá”, com o objetivo de aumentar a capacidade no abastecimento de água potável no Município de Louveira, consoante planta e memorial descritivo, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto. Descrição Perimétrica – Área a ser declarada de Utilidade Pública. “Parte da área de terras denominada Sítio Leitão, no Município de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária n.º 8.065 , do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP – para implantação da barragem denominada “Fetá”, com o objetivo de aumentar a capacidade no abastecimento de água potável municipal – Um terreno, com área total de 82.987,9312 m², que assim se descreve: Inicia-se no ponto CX1 definido pelas coordenadas UTM –SIRGAS N: 7.444.942,950 m e E: 301.991,560 m, confrontando com o Córrego Fetá , deste segue até o ponto CX5 definido pelas coordenadas N: 7.444.897,150 m e E: 301.980,250 m, com azimute de 193°52’17” e distância de 47,18; deste segue até o ponto CX6 definido pelas coordenadas N: 7.444.896,280 m e E: 301.920,040 m, com azimute de 269°10’20” e distância de 60,22 ; deste segue até o ponto B3 definido pelas coordenadas N:7.445.004,830 m e E: 301.945,570 m, com azimute de 13°14’06” e distância de 111,51; deste segue até o ponto L7 definido pelas coordenadas N: 7.445.001,620 m e E: 301.948,600 m, com azimute de 136°39’08” e distância de 4,41; deste segue até o ponto L6 definido pelas coordenadas N: 7.444.976,230 m e E: 301.960,730 m, com azimute de 154°27’50” e distância de 28,14; deste segue até o ponto L5 definido pelas coordenadas N:7.444.952,010 m e E: 301.976,310 m, com azimute de 147°14’53” e distância de 28,80; deste segue até o ponto CX1 definido pelas coordenadas N: 7.444.942,950 m e E: 301.991,560 m, com azimute de 120°42’52” e distância de 17,74, ponto de inicio deste descritivo . O perímetro acima descrito encerra uma área de 0,4376 ha.(4.376,00 m²)”.

Louveira, 19 de setembro de 2022. Daniel Antonio Anholon Pedro - Secretário Municipal de Negócios Jurídicos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.