IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 381 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3588 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal 1150/2021;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

15.

04.122.7001.2115

614/3.3.90.39.00

17.

03.

12.361.2001.2041

977/3.3.90.30.00

12.361.2007.2077

983/3.3.90.30.00

18.

17.512.5006.2180

668/3.3.90.30.00

26.782.5010.2011

674/3.3.90.30.00

19.01

08.244.4007.2152

848/3.3.90.30.00

20.

04.121.7001.2240

735/3.3.90.30.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Manutenção dos Encargos Gerais do Município

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Funcionamento do Ensino Fundamental

Material de Consumo

Manutenção dos Serviços Administrativos

Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AGRICULTURA E M. AMBIENTE

Limpeza/Conservação da Lagoa de Captação de Águas Pluviais

Material de Consumo

Conservação de Estradas Rurais

Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA

Manutenção dos Serviços Administrativos

Material de Consumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Manutenção Serv. Administrativos e de Planejamento

Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito ficam utilizados recursos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

14.01

06.181.7001.2241

1485/3.3.90.04.00

17.

03.

12.364.2003.2065

1019/3.3.90.39.00

18.

15.452.5008.1053

1497/4.4.90.51.00

19.

02.

08.244.4010.2153

1243/3.3.90.36.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Manutenção da Atividade Delegada

Contratação por Tempo Determinado – Pessoal Civil

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Transporte de Alunos do Ensino Superior

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AGRICULTURA E M. AMBIENTE

Implantação do Novo Cemitério Municipal

Obras e Instalações

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA

Fundo Municipal de Assistência Social

Manutenção Programa Mun. de Auxílio Desemprego

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

30.000,00

20.000,00

30.000,00

20.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 19 de setembro de 2022.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal


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