IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 19 de setembro de 2022 | Edição nº 1272 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 2.781, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

(Dispõe sobre a designação de Funcionário(a)/Servidor(a) Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contratos).

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

CONSIDERANDO os Contratos nº 148/2019, firmado em 1º de outubro de 2019, junto a empresa ELAINE APARECIDA TOLEDO GALBIATI ***852648** – CNPJ: 34.749.668/0001-58, que tem como objeto a Concessão Administrativa de Uso de Espação Público "QUIOSQUE RESTAURANTE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ", a Título Oneroso, para fins de exploração comercial, com vencimento previsto para 30/9/2024, oriundo da Concorrência Pública nº 007/2019 e o Contrato nº 072/2020, firmado no dia 13 de março de 2020, junto a empresa EVANDRO JUNIOR FERREIRA DA SILVA ***349748** – CNPJ: 14.615.197/0001-887/0001-88, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no ramo para Prestação de Serviços para atualização do Plano Diretor de Turismo e outras atividades relacionadas, com vencimento previsto para 12/3/2021, oriundo da Dispensa de Licitação nº 016/2020.

R E S O L V E: –

Art. 1º Designar a Sr.ª MONICA MILENI LOPES DA SILVA– portadora do RG de nº 40.404.255-7SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***168288**– Matricula nº 2124–1, Secretário Municipal da Esporte e Turismo como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELOS CONTRATOS Nº 148/2019 e 072/2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando as disposições contrárias, em especial as Portarias nº 2.314, de 2 de outubro de 2019 e 2.386 de 13 de março de 2020.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 19 de setembro de 2022.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


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