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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 21 de setembro de 2022 | Edição nº 1454 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.637.

19 DE SETEMBRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor JESUEL DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 16.931.823 e do PIS. nº. 162.30402.92-1, residente e domiciliado na Rua Madalena Cianfa Ferracini, nº. 983, Vila Piacenti, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de AGENTE DE VETORES - SUCEN, a conversão de 1/3 (um terço) do Bloco de Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235/2.021, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 01.03.2012 a 28.02.2017, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

19 de Setembro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.