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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 21 de setembro de 2022 | Edição nº 1454 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.634.

19 DE SETEMBRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder a Senhora SANDRA APARECIDA RODRIGUES, brasileira, amasiada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 23.872.559-5 e do PIS. nº. 170.36358.28-7, residente e domiciliada na Rua Otávio Guedes da Silveira, nº. 385, Loteamento São João Batista, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de ESCRITURÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL, a conversão de 1/3 (um terço) das Férias regulamentares em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 75, § 6º. da Lei Complementar nº. 2.235/2.021, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo aos períodos aquisitivos de 02/07/2015 a 01/07/2016; 02/07/2016 a 01/07/2017 e 02/07/2017 a 01/07/2018, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

19 de Setembro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.