IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 21 de setembro de 2022 | Edição nº 1529 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3404/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ”
ANGELA MARIA BUSNARDO, Prefeita Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do Artigo 40 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, as servidoras Elisandra Maira Cola Lazarini, CTPS: 0032279 Série: 00279-SP; Maria Célia Pironi Andrade, CTPS: 06703 Série 00109- SP e Laís Balbino Coviello, CTPS: 041370 -Série 00452- SP, como Agentes de Desenvolvimento do Município de Pirangi/SP.
Artigo 2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento são parte indispensável para a efetivação no Município de Pirangi/SP da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em pareceria com o SEBRAE/SP, que tem como objetivo a promoção de ações que facilitem a abertura de empresas, a desburocratização e simplificação de processos, e também o desenvolvimento local.
Artigo 3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
Organizar Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei das Micro e Pequenas Empresas no Município de Pirangi/ SP;
Identificar as lideranças locais no setor Público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, funcionário do SEBRAE/SP e seus parceiros e diretamente com es empreendedores do município de Pirangi/SP;
Manter registro organizado de todas as suas atividades;
Auxiliar o Poder Público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pirangi/SP, 14 de setembro de 2022.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.
MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
