IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 21 de setembro de 2022 | Edição nº 450 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 096, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43º da Federal 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com artigo 167, § 2º da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal 2.954, de 20 de setembro de 2022, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2022 um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.859.000,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil reais) face a despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 040 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................... 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 048 - 15.451.0021.1024.0000 MANUTENÇÃO RECINTO ARARY BAUTUILHE....... 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 100 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....... 70.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 160 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 165 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 168 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 170.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 270 - 28.846.0037.2031.0000 PRECATORIOS JUDICIAIS.................................... 150.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 271 - 28.846.0037.2031.0000 PRECATORIOS JUDICIAIS...................................... 80.000,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 290 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL..................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 302 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 304 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (GÊN. ALIMENTICIOS). 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 498 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA............ 59.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 540 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA............................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 592 - 20.608.0026.1215.0000 OBRAS E REFORMAS PARA AGRICULTURA........... 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 532 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.............. 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.859.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 1° deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação orçamentária:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 064 - 15.452.0020.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA......................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 085 - 08.244.0008.1073.0000 REFORMA EM PRÉDIOS DA ASSIST. SOCIAL........ -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 095 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 284 - 26.782.0055.1014.0000 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MAQUINAS............... 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 296 - 04.122.0015.1180.0000 REFORMAS EM PREDIOS ADMINISTRATIVOS....... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 322 - 04.122.0015.2088.0000 MANUT. SETOR DE COMPRAS.............................. -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 358 - 04.123.0018.2093.0000 MANUT. SETOR DE TRIBUTACAO E RENDAS........ -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 380 - 12.361.0031.1156.0000 MANUTENÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES........... -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 386 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA......................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 390 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA......................... -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 447 - 12.365.0032.2208.0000 FUNDEB 30%........................................................ -29.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 491 - 15.452.0020.1014.0000 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MAQUINAS............ -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 514 - 15.452.0039.1093.0000 REFORMA E ADAPTAÇÕES DE CEMITÉRIO........ -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 530 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE............. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 1.029.000,00
b) - Excesso de arrecadação previsto para o ano de 2022 no valor de R$ 830.000,00 (Conforme anexo 1).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA
Assessora Jurídica
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
