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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 22 de setembro de 2022 | Edição nº 1153 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.121, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Nomeia Comissão de Avaliação e Acompanhamento, Gestão Técnica e Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 152/2022, celebrado entre a Prefeitura de Lins e o Instituto de Apoio à Gestão Pública – IAG.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 152/2022, em conformidade com o item 3.8, das Cláusulas Terceira e Quinta do referido Contrato, a qual procederá à avaliação do desenvolvimento das atividades e resultados obtidos pela Organização Social com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório conclusivo que deverá ser encaminhado ao Chefe do Executivo, bem como para o Secretário (a) de Saúde para conhecimento.

I – Secretaria de Saúde

Juliana Sanches Ravagnani

II – Secretaria de Planejamento e Finanças

Marcela Benedita Demazi Bressan

III – Conselho Municipal de Saúde

José Rubens Delbono

IV – IAG – Instituto de Apoio à Gestão Pública

Carlos Alberto Garcia Padovani

Art. 2º - Fica nomeada como Gestora Técnica a enfermeira, Sra. Ana Hilara Mancuso Gouvea, a qual deverá observar e acompanhar a execução dos técnicos e enfermeiros que atuam, nas unidades de saúde do Município, velando pela execução dos serviços com qualidade e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação vigente, conforme o item 5.3.1, da Cláusula Quinta do referido Contrato.

Art. 3º - Fica nomeada como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 152/2022, a Secretária de Saúde Sra. Silvia Cristina de Oliveira Vasconcelos Cardoso, consoante com o tem 3.7, da Cláusula Terceira do referido Contrato.

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 20 de setembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de setembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.