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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 21 de setembro de 2022 | Edição nº 1085 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Equoterapia Red Horse e dá outras providências.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.159ª sessão extraordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2022, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art.1º - É declarado de utilidade pública a Associação de Equoterapia Red Horse, com sede na Rua José Carlos Serafim, 93 – Vila Mariana, nesta cidade de Morungaba, Estado de São Paulo, registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Itatiba sob n° 9.041 e cadastrada no CNPJ sob n° 34.858.580/0001-74.

Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 20 de setembro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Lei originária do Projeto nº 063/2022, de autoria do Vereador Tomás Pedro Bom Joanni Federicci, do partido União Brasil.

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura

Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 20 de setembro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.