IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 21 de setembro de 2022 | Edição nº 502 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceria com o SENAC para ofertar aos munícipes cursos profissionalizantes gratuitos nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC do município de Itapira-SP, para ofertar aos munícipes cursos profissionalizantes que, serão oferecidos gratuitamente, sendo :
I - Qualificação profissional de Camareira (o) em meios de hospedagem;
II - Qualificação profissional de Recepcionista em meios de hospedagem;
III - Qualificação profissional de Assistente Administrativo;
IV - Qualificação profissional de Agente de Informações Turísticas;
V - Qualificação profissional de Assistente de Recursos Humanos;
VI - Preparação para o Mundo do Trabalho.
Art. 2º. Os cursos terão carga horária de 160 (cento e sessenta) horas-aula e de 200 (duzentas) horas aula, serão ministrados em salas de aula da EMEF Profª Iracema de Souza Freitas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por Portaria ou Decreto do executivo, caso haja extensão de oferta de cursos.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 21 de setembro de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 21 de setembro de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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