IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 22 de setembro de 2022 | Edição nº 1723 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 14 992, de 21 de setembro de 2022

(Dispensa a servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Batista da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Batista, matrícula n° 45276, a partir de 26 de setembro de 2022.

Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 14.809, de 01 de agosto de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de setembro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão


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