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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 996 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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P O R T A R I A Nº 35.052, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

I- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos:

NOME	CPF	Nº REGISTRO FUNCIONAL	FUNÇÃO OU CARGO	Nº CREDENCIAL
Marcos Paulo da Silva	397.XXX.XXX-01	CAU AXXXXXX-0	Arquiteto	034
Renan Carvalho Borges da Silva	445.XXX.XXX-35	CREA 507.XXX.XXX-0	Engenheiro Civil	038
Araceles Gouvêa	253.XXX.XXX-24	CRMV/SP 1XXX6	Médica Veterinária	024
Marcial Vinício Dias Mora	069.XXX.XXX-29	1XX1	Visitador Sanitário	025
Maurino Pereira Soares	117.XXX.XXX-14	9XX2	Visitador Sanitário	012
Adriana Rodrigues Brunhani	255.XXX.XXX-96	Coren 1.XX7	Enfermeira	002
João Paulo Amadio Guerrero	272.XXX.XXX-69	Coren 5XXXX7	Enfermeiro	036
Kênowa Hiromi Tamai Saito	097.XXX.XXX-50	CRF 2X.XX0	Farmacêutica	027
Humberto Nicodemo Barbosa	245.XXX.XXX-63	CRO 6X.XX6	Cirurgião Dentista	031
Ângela Patrícia Honório Moreira	097.XXX.XXX-24	2XXXX5	Agente de combate à endemias	037

II- Fica designado como “CHEFE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, TÂNIA MARIA DAMACENA, credencial nº 038, a partir desta data, para a execução das ações de Vigilância Sanitária no Município de Martinópolis;

III- Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente;

IV- A credencial de que trata o inciso anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente;

V- O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal serão fornecidos pelo Diretor do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social.

VI- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria nº 34.385, de 09/03/2022.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de setembro de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.