IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 1154 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.126, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.875.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.338, de 16/09/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0292 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 -310.0000-MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0294 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -310.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ................R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0307 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 01 -310.0000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 100.000,00
Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 -310.0000-MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 330.000,00
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 -310.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ...............R$ 20.000,00
Ficha: 0332 - Funcional: 10.302.0075-2.905
3.3.90.32.00 - 01 -310.0000-MATERIAL, BEM OU SERV PARA DIST. GRATUITA...............................................................R$ 800.000,00
Ficha: 0979 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 -310.0000-CONTRATO DE GESTÃO...........................................R$ 2.200.000,00
Ficha: 1035 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.46.00 - 01 -310.0000-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 75.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0358 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.30.00 - 01 -310.0000-MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 300.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0385 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 01 -310.0000-MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 20.000,00
Ficha: 0391 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.39.00 - 01 -310.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ...............R$ 10.000,00
Total da Suplementação...............................................................................................R$ 3.875.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, o excesso de arrecadação, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 20 de setembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de setembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
