IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 896 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.426/2022
de 20 de Setembro de 2022.
“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições contidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 070, de 20 de Maio de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado como membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP de Capela do Alto, como representante do Poder Executivo, o Senhor: Nivaldo Daguano, em substituição a Rodrigo Carapeli, nomeado pelo Decreto nº 3.258, de 12 de Maio de 2021.
§ 1º - Em razão das substituições ocorridas no caput deste artigo, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP de Capela do Alto, passa ter a seguinte composição:
I – Representante do Poder Executivo: Nivaldo Daguano;
II – Representante do Poder legislativo: Felipe Simões de Almeida;
III – Representante da Associação Comercial: Vicente de Lara;
IV – Representante do CONSEG: Eric Mariano;
V – Representante do Conselho de Assistência Social: Henrique Daniel Leme;
VI – Representante do Distrito do Porto: Edemir Leite
VII– Representante do Bairro do Iperó: Valdemar Silva.
§ 2º - Nomear a Senhora Juliana de Fátima Oliveira para secretariar os trabalhos do referido Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 20 de Setembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTR
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