IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 852 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 289/2022 21 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que dia 12 de outubro é Feriado Nacional (quarta-feira);
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, nos dias 13/10/2022 (quinta-feira) e 14/10/2022 (sexta-feira) sem expediente.
ARTIGO 2º - As horas correspondentes ao ponto facultativo deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente.
ARTIGO 3º - Não estão sujeitas ao recesso previsto no artigo primeiro, as atividades essenciais nas áreas da saúde, segurança, higiene e limpeza pública, que poderão ter escala especiais dependendo da necessidade do serviço público.
ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal De Nova Granada – SP, 21 de setembro de 2022.
Dra. Tânia Liana Toledo Yugar
Prefeita
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