IMPRENSA OFICIAL - LOUVEIRA
Publicado em 22 de setembro de 2022 | Edição nº 1791A | Ano IV
Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre revalidação do decreto nº 5.608 de 22 de dezembro de 2020.
ESTANISLAU STECK, Prefeito Municipal de Louveira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelo artigo 98, inciso XIV, da Emenda à Lei Orgânica do Município, nº 09/04.
Considerando o processo administrativo n° 005560/2022 e 002897/2018.
Considerando as apreciações técnicas e jurídicas das Secretarias competentes,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revalidado o Decreto nº 5.608 de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “JARDIM STECK” na área designada “Gleba B”, Rua Manaus, Parque dos Estados, situado no Município de Louveira/SP, com 72.312,78m², objeto da matrícula 8.543 do Cartório Oficial de Registro de Imóveis e Anexos Comarca de Vinhedo/SP – de propriedade de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS JARDIM STECK LTDA, aprovado pelo certificado GRAPOHAB nº072/2020 em conformidade com as plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do processo administrativo Nº2897/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Louveira, 20 de setembro de 2022
ESTANISLAU STECK
Prefeito Municipal
DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO
Secretário de Negócios Jurídicos
EDSON RICARDO M. PISSULIN
Secretário de Negócios Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
