IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 605 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.492 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.251.150,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil e cento e cinquenta reais)"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/1964, e art. 6.º da Lei Municipal n.º 8.430/21, e pelo art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.251.150,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil e cento e cinquenta reais), destinado a atender insuficiência de dotação das seguintes verbas orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0009 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0055 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0146 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0385 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 11.000,00
0389 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 7.000,00
Total da Unidade 18.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0409 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 80.000,00
0460 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 600.000,00
Total da Unidade 680.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0471 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
0494 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 242.600,00
Total da Unidade 247.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0527 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 135.000,00
0528 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Out.Serv.PessoaJuridica 20.000,00
Total da Unidade 155.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0569 - 450.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0583 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 87.500,00
Total da Unidade 87.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
0684 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
0720 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1513 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.000,00
Total da Unidade 22.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0835 - 510.0000 - 3.1.90.13.99 - Outras Obrigações Patronais 1.050,00
Total da Unidade 1.050,00
Total da Suplementação 1.251.150,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar decorrem de superávit financeiro do exercício anterior apurado na Fonte de Recurso 01– Tesouro, no valor de R$ 922.000,00 (novecentos e vinte e dois mil reais) e de anulação parcial no valor de R$ 328.550,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e cinquenta reais) das seguintes verbas orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0040 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0069 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0149 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 37.000,00
Total da Unidade 37.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0381 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 18.000,00
Total da Unidade 18.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0488 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0507 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 135.000,00
0522 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 20.000,00
Total da Unidade 155.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0565 - 450.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0590 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 4.000,00
0591 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 45.300,00
0595 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
0596 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 16.000,00
0597 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 12.200,00
0598 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Unidade 87.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0838 - 510.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 1.050,00
Total da Unidade 1.050,00
Total da Anulação 328.550,00
Art. 3.º Fica a Secretaria Municipal da Fazenda autorizada a compatibilizar as peças orçamentárias conforme as alterações do presente Decreto, para atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de setembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
