IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 58 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.038, DE 12 DE AGOSTO DE 2.022
“Homologa a composição do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social - CMGHIS”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, consoante o inciso V do art. 58 e alínea “a”, do inciso I do art. 172 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei n.º 2.376, de 14 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social – CMGHIS, dos objetivos, das diretrizes, das atribuições e da composição, e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, dos recursos, do patrimônio, da administração e da sua gestão”, regulamentada pelo Decreto n.º 6.675, de 6 de março de 2019.
Considerando finalmente o processo administrativo n°2.313, de 10 de março de 2022,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social - CMGHIS será composto por 8 (oito) membros titulares e por 8 (oito) membros suplentes, assim constituído:
I - Poder Público Municipal:
a) Diretoria de Habitação:
1. Carla Peruchi de Candia - Titular.
2. Lilian Castilho Belozo - Suplente.
b) Secretaria de Obras:
1. Renata Matsumoto - Titular.
2. Beatriz Nakashima - Suplente.
c) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:
1. Angela Silvana Gonçalves - Titular.
2. Janaina Fernandes Rosa - Suplente.
d) Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas:
1. Lilian Cristina Gotardo - Titular.
2. Izabel Cristina Garcez - Suplente.
II - Sociedade Civil:
a) Associação Campo-limpense dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Tecnólogos e Técnicos - ACEAATT:
1. Carlos Max Kleine - Titular.
2. Giane de Fátima Valles - Suplente.
b) Associação Cidade Fiscalizada - CIFIS:
1. Cássia Fernanda Pereira - Titular.
2. Maria Fernanda Marques - Suplente.
c) Associação Cultural e Social Regeneração em Jesus:
1. Claudio de Souza Junior - Titular.
2. André Francisco Alves da Silva - Suplente.
d) Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasília e Adjacências:
1. José Itelmo Silva do Nascimento - Titular.
2. Stephanie de Souza Almeida da Silva Cirillo Marinho - Suplente.
Art. 2º O mandato do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social – CMGHIS será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais 2 (dois) anos, contado a partir de 5 de maio de 2022.
Art. 3º A função de Conselheiro não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 6.998, de 05 de maio de 2022.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Fabio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
