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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 26 de setembro de 2022 | Edição nº 693 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 795/2022

DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Súmula: “Denominação de via pública situada neste município, na forma que especifica e dá outras providências”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “ESTRADA VICINAL SEBASTIANA ALVES VILARIN SILVA” a via pública demarcada no croqui em anexo como sendo “Estrada Vicinal TCB-180” que interliga o Bairro do Ovídio a SP-483 (km 26,74), com extensão de 14,185 km.

§ Único – O croqui a que se refere o caput deste artigo fica fazendo parte integrante da presente lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 23 de setembro de 2022.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ODETE LUIZA DE SOUZA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.