IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 23 de setembro de 2022 | Edição nº 938A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.101, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de agosto de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.04 Fundo Social de Solidariedade
08.244.0009.2008 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
54-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 10.000,00
52-3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
55-3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.02 Departamento Educação Básica
12.365.0063.2077 Manutenção do Ensino Infantil
349-3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 14.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.210.0000 Educação Infantil
12.365.0063.2076 Manutenção de Creche
339-3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.212.0000 Educação Infantil Creche
Total do Remanejamento 54.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.04 Fundo Social de Solidariedade
08.244.0009.2008 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
57-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.05 Secretaria da Educação
02.05.02 Departamento Educação Básica
12.365.0063.2077 Manutenção do Ensino Infantil
346-3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 7.743,85
351-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.256,15
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.210.0000 Educação Infantil
12.365.0063.2076 Manutenção de Creche
331-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.212.0000 Educação Infantil Creche
Total do Remanejamento 54.000,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 21 de setembro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
