IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 26 de setembro de 2022 | Edição nº 1257 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2464/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Convoca a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Meridiano/SP.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, de acordo com as suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A,
Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.” a ser realizada em 26 de outubro de 2022 com início às 9h00min, como parte integrante da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, em consonância com a Resolução nº 223 de 20 de outubro de 2021 e Resolução nº 227 de 19 de maio de 2022 do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º - A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente será coordenada, organizada e presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Art. 3º - A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, será realizada na Câmara Municipal de Meridiano, situado na Rua Luiza Feltrin, 1684 - Centro.
Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Resoluções e Regimentos, sendo deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e publicadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 26 de setembro de 2022.
Márcia Cristina Adriano de Lima
Prefeita Municipal
Registrado em livro próprio de Decretos, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra.
Hermenegildo Baldin
Assessor de Administração
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