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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 27 de setembro de 2022 | Edição nº 716 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.764, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

JAIR CESAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os funcionários das repartições públicas do município de Cardoso, os dias 28/10/2022 e 14/11/2022, conforme segue:

a) 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) Dia do Servidor Público;

b) 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em razão do feriado nacional da “Proclamação da República” que ocorre no dia 15 de novembro (terça-feira).

Parágrafo Único- Excetuam-se do disposto nesse artigo, as repartições em que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 26 de setembro de 2022.

Jair Cesar Nattes

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.