IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 28 de setembro de 2022 | Edição nº 1157 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.129, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.343, de 22/09/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. MUN. URBANISMO SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP
Ficha: 0443 - Funcional: 15.451.0058-1.517
4.4.90.52.00 - 01 -110.0000-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 20.000,00
Ficha: 0451 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.13.00 - 01 -110.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 40.000,00
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.16.00 - 01 -110.0000-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............................................................................R$ 40.000,00
Ficha: 0454 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000-MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0458 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ..................R$ 10.000,00
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0467 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.16.00 - 01 -110.0000-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...................................................................................R$ 60.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 -110.0000-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...................................................................R$ 80.000,00
Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000-MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 100.000,00
Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 60.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 420.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1694, destinado às adequações orçamentárias da manutenção dos Cemitérios e manutenção da Divisão da Limpeza Pública, a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0465 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.11.00 - 01 -110.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.....................................................................R$ 300.000,00
Ficha: 0466 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.13.00 - 01 -110.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................R$ 80.000,00
Ficha: 0468 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000-MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 15.000,00
Ficha: 0470 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 25.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 420.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 23 de setembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de setembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
