Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 28 de setembro de 2022 | Edição nº 1293 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.551, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere à anulação das dotações apresentadas,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

04.00.00

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia

04.01.00

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

09.122.0302.2073

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO

3.1.90.13.00-03

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

RECURSOS PRÓPRIOS

7.800,00

3.3.90.91.00-13

SENTENÇAS JUDICIAIS

RECURSOS PRÓPRIOS

20.000,00

TOTAL

27.800,00

Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 27 de setembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de setembro de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.