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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 28 de setembro de 2022 | Edição nº 1293 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.811, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso, com o Pelotão de Bombeiros de Olímpia, de veículo que especifica.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Pelotão de Bombeiros de Olímpia, do veículo Especial Caminhonete, marca/modelo I/Nissan Frontier ATK X4, movido a Diesel, ano de fabricação/modelo 2021/2022, código Renavam 01315498410, Chassi n.º 8ANBD33B3NL144592, cor vermelha, a ser utilizado nos serviços administrativos, operacionais, preventivos e de instrução, do Pelotão de Bombeiros de Olímpia.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de setembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de setembro de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

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