IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 28 de setembro de 2022 | Edição nº 1293 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.814, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 239.088,78 (duzentos e trinta e nove mil, oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-128

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

29.225,78

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

20.605.0014.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-160

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

6.000,00

20.605.0014.2.030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00-163

OUTROS SERV. TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

10.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUT. AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.36.00-192

OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA

TESOURO

35.863,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.02

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.045

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPRIMENTOS

3.3.90.30.00-331

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

8.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.03

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

15.451.0032.2.049

MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

3.3.90.39.00-361

OUTROS SERV. TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

150.000,00

TOTAL

239.088,78

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00-127

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

4.725,78

3.3.90.36.00-129

OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA

TESOURO

500,00

3.3.90.39.00-131

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

5.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-133

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

500,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.36.00-130

OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA

TESOURO

1.000,00

3.3.90.39.00-132

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

10.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-134

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

7.000,00

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDUSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

20.605.0014.2.030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00-161

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

10.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-164

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

6.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUT. AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00-193

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

35.863,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.05

DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.391.0029.2.047

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO

3.3.90.30.00-344

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

8.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00-355

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

150.000,00

TOTAL

239.088,78

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 5.978.622,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil e seiscentos e vinte e dois reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00-157

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

450.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00-177

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

19.777,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00-193

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

9.406,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.304.0017.2.033

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.39.00-208

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

25.984,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE

3.3.90.39.00-221

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

141.455,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADM, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0021.2.054

AÇÕES ESCOLARES

3.3.90.30.00-233

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

930.000,00

3.3.90.39.00-236

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

910.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00-243

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

70.000,00

02.09.02

CRECHES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.365.0022.1.008

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO

4.4.90.51.00-256

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

300.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.3.90.30.00-250

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

500.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00-271

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

250.000,00

3.3.90.39.00-275

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

300.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00-282

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

470.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE

4.4.90.52.00-488

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

572.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - INFANTIL

4.4.90.52.00-489

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

1.030.000,00

TOTAL

5.978.622,00

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de setembro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de setembro de 2022.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.