IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de setembro de 2022 | Edição nº 608 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.493 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
“Altera dispositivo do Decreto n.º 21.010, de 22 de outubro de 2019”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os despachos e pareceres constantes do processo n.º 98.385/19 e 43.608/21 e conforme o Segundo Aditamento ao Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e Imóveis – Contrato de Gestão n.º 073/2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica incluído no Anexo Único do Decreto n.º 21.010, de 22 de outubro de 2019, que “Permite o uso, a título precário, dos imóveis que especifica ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi”, retificado pelos Decretos n.ºs 21.449, de 22 de julho de 2020 e 22.064, de 10 de janeiro de 2022, a seguinte unidade:
UNIDADE | ENDEREÇO |
Centro Covid, excluindo a fração de área ideal correspondente à estrutura destinada ao Banco de Leite |
Rua Sacadura Cabral, n.º 471 |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 26 de setembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
