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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 28 de setembro de 2022 | Edição nº 608 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N.° 22.495 – DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

“Retifica dispositivo do Decreto n.° 22.492, de 22 de setembro de 2022”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.° O caput do art. 2.° do Decreto n.° 22.492, de 22 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar decorrem de superávit financeiro do exercício anterior apurado na Fonte de Recurso 01– Tesouro, no valor de R$ 922.600,00 (novecentos e vinte e dois mil e seiscentos reais) e de anulação parcial no valor de R$ 328.550,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e cinquenta reais) das seguintes verbas orçamentárias:”

Art. 2.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de setembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.