
IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 28 de setembro de 2022 | Edição nº 1295 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.236/22 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio, conforme requerimento anteriormente deferido, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 06/11/2022, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, a Sra. Aparecida Rosária Gonçalves Guerra Silva, ocupante do cargo de Atendente.
Parágrafo único. A servidora fará jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seu cargo, durante o período de fruição da Licença Prêmio.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 22 de setembro de 2.022.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
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