IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 29 de setembro de 2022 | Edição nº 1158 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.350, de 22/09/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SECRETARIA AGRICULTURA M. AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 -110.0000-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................................................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000-MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$ 60.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 80.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SECRETARIA AGRICULTURA M.AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................R$ 80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 26 de setembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 26 de setembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
