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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 29 de setembro de 2022 | Edição nº 919A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.210, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Referente ao Projeto de Lei nº. 016/22 de Autoria dos vereadores: Sebastião Reis de Oliveira, Adilson da Silva Santos, Daniel Batista de Oliveira, João Paulo Soares de Araújo e João Roberto Lameu.

“Dispõe sobre Denominação de estrada em local que especifica”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suasatribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o nome da estrada CTH 030, que liga Castilho à Paranápolis, passa a denominar-se “Estrada Oscar Lameu”.

Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 28 de setembro de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretaria de Administração

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